O enriquecimento sem causa no Direito Civil brasileiro

Autores

  • Patrícia Giangiácomo Aguiar

Resumo

Devido à grande importância do princípio geral da vedação ao enriquecimento sem causa, que desde a época do direito romano vem influenciando, em maior ou menor grau, os principais sistemas jurídicos, é de extrema relevância o estudo mais aprofundado desse preceito do Direito, visando propiciar uma melhor e maior consolidação do instituto pela doutrina e jurisprudência brasileira. O presente trabalho abordará, inicialmente, sua evolução histórica, a origem romana do instituto da vedação ao enriquecimento sem causa, onde será feito um breve relato de como a herança romana repercutiu nas duas ordens jurídicas ─ francesa e alemã ─, que mais influenciaram o Direito Civil brasileiro. Ser-lhe-ão enfatizadas as consequências da ausência de tratamento expresso no Código Civil de 1916, a trajetória e o desenvolvimento do instituto até a positivação do preceito no Código Civil de 2002, por meio dos arts. 884 e 886, que fizeram com que o campo de atuação do enriquecimento sem causa, quer como fonte autônoma de obrigação, quer como princípio geral de direito, restasse bem restringido. [...]

Biografia do Autor

Patrícia Giangiácomo Aguiar

Supervisora de Serviço da Administração Geral do Fórum da Comarca de Sorocaba. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Concluiu os Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Novos Temas de Direito Civil e Direito do Consumidor na Escola Paulista da Magistratura. Concluiu o 1º Curso de Mediadores e Conciliadores (de Acordo com a Resolução 125 do CNJ). O estudo que ora vem a público teve como origem a monografia de conclusão de Curso de Especialização em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura realizada no Núcleo Regional de Sorocaba, sob a orientação do Prof. Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

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Publicado

2017-03-18

Como Citar

Aguiar, P. G. (2017). O enriquecimento sem causa no Direito Civil brasileiro. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 164–189. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/27

Edição

Seção

Direito Privado