Os limites da ética médica frente à liberdade religiosa

Resumo

A intenção deste artigo é demonstrar que não existe uma antinomia entre o direito à vida e a liberdade religiosa, em razão da abstenção das Testemunhas de Jeová a transfusão de sangue, os quais sempre buscam meios alternativos que conciliam com a fé deles. Além disso, tem como foco, até que ponto vai à ética médica frente à liberdade religiosa, bem como, faz uma análise quanto à validade legal do consentimento livre e esclarecido, e as diretivas antecipadas da vontade de tais pacientes. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, sendo que a técnica de pesquisa empregada é a interpretação do tema através da legislação brasileira vigente, doutrinas, análise jurisprudencial e os materiais fornecidos pela entidade religiosa, Testemunhas de Jeová, além de entrevistas realizadas com pessoas que tiveram experiências nesse sentido. É possível analisar que ainda há autores que sustentam a existência de uma contraposição de dois bens jurídicos socialmente relevantes, como a vida e a liberdade religiosa. Apesar de outros já evidenciarem que é um conflito aparente, e que de fato não existe, além disso, exaltam a relevância da autonomia privada nas relações médico-paciente, manifesta por meio do consentimento informado, e pautam tal relação no princípio da dignidade da pessoa humana. Diante o que está sendo apresentado, será possível observar que o dever ético não implica apenas em realizar um determinado procedimento médico, mas de saber respeitar a opinião do paciente, mesmo que sua decisão seja embasada em sua convicção religiosa, em atenção ao princípio da dignidade humana e a liberdade religiosa, valores essenciais para um legítimo Estado Democrático de Direito. Além disso, que é possível conciliar o direito à vida e o direito à liberdade religiosa, visto que os avanços científicos desenvolveram métodos alternativos que não utilizam o sangue halogênico.