A importância do inventário extrajudicial como forma de desjudicialização no direito brasileiro

Resumo

O presente artigo visa analisar a possibilidade de realização do inventário pela via extrajudicial, isto é, por escritura pública, bem como a sua importância como forma de desjudicialização no direito brasileiro, principalmente em decorrência da pandemia do Covid-19 enfrentada no país e no mundo. Para tanto, serão estudados os requisitos necessários para que se proceda o inventá-rio extrajudicial, assim como seus benefícios. Será analisado, também, o fenômeno da desjudi-cialização com o uso do inventário administrativo. Quanto ao fenômeno da desjudicialização será examinada a atual situação da justiça brasileira, a qual revela Tribunais sobrecarregados, bem como a necessidade e as vantagens da utilização das vias extrajudiciais. A pesquisa busca concluir que, devido ao procedimento mais simples e célere do inventário administrativo, no que compa-rado ao inventário judicial, é possível colaborar para “desafogar” o judiciário, e deixá-lo, em sua grande maioria, com inventários apenas litigiosos. Com isso, dá-se o fenômeno da desjudicializa-ção, que consiste, justamente, em incentivar a solução de conflitos por meio de métodos alter-nativos extrajudiciais, desestimulando o ingresso de novos processos no Poder Judiciário. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivo e indutivo, tendo em vista a análi-se de leis, artigos, enunciados, provimentos e doutrinas. A técnica empregada foi a pesquisa documental, bem como a bibliográfica, a fim de se atingir o objetivo almejado.