A contaminação dolosa do vírus HIV e o direito penal brasileiro

Resumo

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) caracteriza-se por uma manifestação clínica avançada da infecção pelo Human Imunodeficient Virus (HIV), ocasionando uma imunossupressão progressiva, resultando em infecções oportunistas, que são condições definidoras da enfermidade na presença da infecção pelo HIV. No Brasil não há lei especifica para punir a transmissão dolosa do HIV, contudo, há doutrina e jurisprudência acerca do tipo penal adequado à conduta, o que causa grande instabilidade jurídica em relação da possibilidade punitiva do agente transmissor do HIV. Os objetivos deste trabalho são esclarecer as hipóteses quanto ao tipo penal da conduta; analisar o fato dentro da seara do direito penal no Brasil e desenvolver argumentos acerca do dolo e demais elementos sobre a contaminação do vírus HIV. O procedimento técnico utilizado neste artigo é a revisão bibliográfica, e a metodologia é a pesquisa qualitativa. Concluiu-se, portanto, que no Direito Penal para se criminalizar uma conduta deve-se analisar o dolo, e, considerando este fator, observa-se que não se pode afirmar com clareza se um agente tem o intuito de matar visando a transmissão do HIV. Conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal a transmissão ciente do vírus HIV, gerador da Aids, conforma lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2, do Código Penal (CP), em caso de não haver contágio. Havendo o contágio, o crime é mais grave, em conformidade com as circunstâncias pode ser homicídio consumado ou tentado, ou ainda lesão corporal de natureza grave.