Aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro

Resumo

O presente artigo presta-se para responder a questionamentos acerca da influência, positiva ou negativa, que a Inteligência Artificial terá no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto ferramenta de automação de tarefas e auxílio na tomada de decisões, bem como na atual composição do Estado Democrático de Direito, em um contexto estrutural e administrativo. Diante da perspectiva de crescimento exponencial do debate a respeito do tema, pretende-se ainda efetuar uma análise quanto ao modo como os algoritmos de inteligência artificial estão sendo implementados no Poder Judiciário, tanto em aspectos processuais quanto materiais do Direito. A partir dessa análise, é possível identificar em que situações e órgãos a Inteligência Artificial está sendo aplicada, de forma a impactar significativamente o poder de processamento do Judiciário, dissertando sobre as situações verificadas e teorizando a respeito de possíveis soluções que podem ser dadas aos problemas constatados, nos campos processual e administrativo.