Uma breve análise da Inteligência Artificial e sua relação com a Responsabilidade Civil

Autores

  • Maria Eduarda Balera de Moraes

Palavras-chave:

Responsabilidade civil; Inteligência artificial; Direito civil brasileiro; União Europeia; Nexo de causalidade; Danos imprevisíveis; Personalidade jurídica

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a breve análise da Inteligência Artificial (IA) e sua relação com a responsabilidade civil no âmbito do Direito Civil Brasileiro e da União Europeia, observando seus possíveis danos e consequências causados na sociedade. Dessa forma, serão abordados o funcionamento e a atuação autônoma (ou seja, sem a instrução de um ser humano)da Inteligência Artificial para então investigar a relação desses atos da IA e os danos causados, a fim de encontrar hipóteses que leve a um sujeito responsável pelas suas consequências. Outro ponto que será discutido neste trabalho, é que existindo um dano causado por atos autônomos da IA, há a necessidade de analisar o nexo causal da situação, observando qual o sujeito e se ele tem ligação direta com o ato que ocasionou no dano. E, por fim, tal debate fará surgir a questão da possibilidade da personalização da IA, logo, tornando os robôs sujeitos de direitos e obrigações.

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Publicado

2022-03-18

Como Citar

Moraes, M. E. B. de . (2022). Uma breve análise da Inteligência Artificial e sua relação com a Responsabilidade Civil. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 3(1), 38–56. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/86