Uma breve análise da Inteligência Artificial e sua relação com a Responsabilidade Civil

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a breve análise da Inteligência Artificial (IA) e sua relação com a responsabilidade civil no âmbito do Direito Civil Brasileiro e da União Europeia, observando seus possíveis danos e consequências causados na sociedade. Dessa forma, serão abordados o funcionamento e a atuação autônoma (ou seja, sem a instrução de um ser humano)da Inteligência Artificial para então investigar a relação desses atos da IA e os danos causados, a fim de encontrar hipóteses que leve a um sujeito responsável pelas suas consequências. Outro ponto que será discutido neste trabalho, é que existindo um dano causado por atos autônomos da IA, há a necessidade de analisar o nexo causal da situação, observando qual o sujeito e se ele tem ligação direta com o ato que ocasionou no dano. E, por fim, tal debate fará surgir a questão da possibilidade da personalização da IA, logo, tornando os robôs sujeitos de direitos e obrigações.