Plano de resposta a incidentes de segurança

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a importância de uma reação rápida e efetiva na hipótese de um incidente de segurança, bem como explicitar a forma de elaboração de um plano de resposta. A problemática enfrentada pela pesquisa é fornecer elementos concretos para implementação das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), haja vista que a jurisprudência brasileira ainda não se encontra consolidada. Assim, realiza-se um estudo breve de comparação com a jurisprudência e legislação europeias, especificamente, quanto à General Data Protection Regulation (GDPR). O artigo conclui que é essencial a implementação pelo controlador de dados de um plano de respostas eficaz, a fim de que o impacto das sanções previstas na LGPD seja minimizado. A pesquisa foi realizada pela técnica de pesquisa documental e bibliográfica.