Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes
Resumo
O Decreto-Lei nº 1.044/69 é o fundamento normativo que cuida ─ com poucas alterações posteriores ─ do “tratamento excepcional para alunos portadores das afecções que indica”. [...]Downloads
Publicado
2017-03-18
Como Citar
Souza Neto, J. B. de M. e. (2017). Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 155–163. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/26
Edição
Seção
Direito Privado