Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes

Authors

  • João Baptista de Mello e Souza Neto Faculdade de Direito de Sorocaba

Abstract

O Decreto-Lei nº 1.044/69 é o fundamento normativo que cuida ─ com poucas alterações posteriores ─ do “tratamento excepcional para alunos portadores das afecções que indica”. [...]

Author Biography

João Baptista de Mello e Souza Neto, Faculdade de Direito de Sorocaba

Professor Titular de Direito Civil e Diretor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC/SP e Master of Laws (LL´M) pela University of Illinois College of Law (EUA). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba

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Published

2017-03-18

How to Cite

Souza Neto, J. B. de M. e. (2017). Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 155–163. Retrieved from https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/26

Issue

Vol. 1 No. 1 (2017)

Section

Direito Privado