Cooperação jurídica internacional à luz do CPC/15

um estudo sobre competência territorial

Resumo

O presente artigo tem por finalidade abordar a Cooperação Jurídica Internacional através do Código de Processo Civil de 2015, destacando a importância do tema nos dias atuais, tendo como ênfase do estudo a competência territorial. O método a ser utilizado será o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, documentos públicos como revistas, jornais, monografias, artigos científicos, julgados e princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro. Será apresentado de forma breve os conceitos indispensáveis a respeito da cooperação internacional e como ela se desenvolve na seara jurídica através das modalidades previstas no CPC/15, quais sejam, a carta rogatória, a homologação de sentença estrangeira e o auxílio direto. Será desenvolvido o conceito de competência territorial, os limites da jurisdição nacional, a eleição de foro e a análise de casos reais em que foram discutidos a competência nacional e cláusula de eleição de foro, envolvendo o Brasil e a Coreia do Sul.