Amparo jurisdicional do estado em relação aos cartéis e trustes

o efeito das fraudes na livre concorrência do mercado brasileiro

Autores

  • Ana Camila Fernandes Tampelini Magri

Palavras-chave:

Cartel, Truste, Holding, Livre Concorrência, Concorrência desleal

Resumo

O presente artigo analisa o conceito geral sobre capitalismo, especificamente em relação ao controle da economia e possíveis fraudes que podem afetar a livre concorrência, com base no mercado brasileiro. Também trata de situações reais de cartéis, trustes e holdings e a forma como o Estado age diante desses monopólios e oligopólios disfarçados. A problemática enfrentada pela pesquisa é se, o poder público trabalha igualmente na resolução do problema quando se trata de empresas estatais, ou a fiscalização só é eficaz quando falamos em empresas privadas? O objetivo principal é analisar os mecanismos de controle da concorrência. Conclui que o princípio da livre concorrência é constantemente violado e torna-se de extrema importância que o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica – exerça sua função de investigar e decidir, sem que haja diferença entre empresas públicas e privativas. A pesquisa foi realizada pela técnica da pes-quisa bibliográfica, artigos e estudos publicados, na qual os principais conceitos foram explorados para que se tenha maior entendimento da matéria exposta.

Biografia do Autor

Ana Camila Fernandes Tampelini Magri

Graduanda de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Sorocaba.

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Publicado

2020-03-20

Como Citar

Magri, A. C. F. T. (2020). Amparo jurisdicional do estado em relação aos cartéis e trustes: o efeito das fraudes na livre concorrência do mercado brasileiro. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 2(1), 211–222. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/54

Edição

Seção

Direito Privado