Relações de trabalho nas instituições religiosas

Resumo

Este artigo científico trata sobre as relações de trabalho nas instituições religiosas. Especificamente, o trabalho exercido pelos ministros de fé nas instituições religiosas e qual é a relação trabalhista entre os religiosos e suas instituições. Traz a seguinte problemática: qual é a relação de trabalho exercido pelos ministros de culto dentro das instituições religiosas, qual a sua regulamentação e, qual o entendimento jurisprudencial sobre o assunto? Afinal o Judiciário não pode se abster de julgar uma ação e o Brasil é um Estado Laico, dessa forma havendo a separação entre Estado e Igreja. Por ocorrer a separação o Estado deve interferir o mínimo possível nas relações das organizações religiosas e vice-versa. Este artigo tem o objetivo de entender qual é a relação exercida entre os ministros de fé e as entidades religiosas, se há a caracterização de vínculo empregatício nessas relações e qual o entendimento do Judiciário sobre a matéria. A metodologia utilizada é o hipotético-dedutivo e as técnicas de análise usadas são: pesquisa bibliográfica, legislação e jurisprudência. O entendimento sobre o vínculo das organizações religiosas e seu ministro não é pacífico, a percepção majoritária é de que não cabe vínculo empregatício, mas há a exceção de quando ocorre o desvirtuamento das finalidades religiosas, sendo necessário estar presente os requisitos para a existência de relação de emprego.