Aplicação da Lei Nº 13.709 de 14.08.2018 e o Direito ao Esquecimento nos dados de negativação sob a égide do Código De Defesa Do Consumidor

Autores

  • Maria Luiza Ruiz Orfali

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento; LGPD; Score

Resumo

A Lei Geral de Proteção de dados impactou os mais diversos ramos do direito no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo visa discutir os impactos do referido dispositivo, especialmente em seu art. 52, na legislação consumerista, bem como a incidência do instituto do direito ao esquecimento neste.

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Publicado

2022-03-18

Como Citar

Orfali, M. L. R. . (2022). Aplicação da Lei Nº 13.709 de 14.08.2018 e o Direito ao Esquecimento nos dados de negativação sob a égide do Código De Defesa Do Consumidor. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 3(1), 190–199. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/97