Aplicação da Lei Nº 13.709 de 14.08.2018 e o Direito ao Esquecimento nos dados de negativação sob a égide do Código De Defesa Do Consumidor
Palavras-chave:
Direito ao esquecimento; LGPD; ScoreResumo
A Lei Geral de Proteção de dados impactou os mais diversos ramos do direito no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo visa discutir os impactos do referido dispositivo, especialmente em seu art. 52, na legislação consumerista, bem como a incidência do instituto do direito ao esquecimento neste.Downloads
Publicado
2022-03-18
Como Citar
Orfali, M. L. R. . (2022). Aplicação da Lei Nº 13.709 de 14.08.2018 e o Direito ao Esquecimento nos dados de negativação sob a égide do Código De Defesa Do Consumidor. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 3(1), 190–199. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/97
Edição
Seção
Direito Digital