Discricionariedade judicial

uma visão processual civil

Abstract

A tratativa da chamada discricionariedade judicial é um dos temas que desperta mais interesse no meio acadêmico. Isso se deve ─ sem espaço para dúvidas ─ não apenas pelos perturbadores desafios teóricos que o estudo do tema apresenta, mas igualmente porque proporciona situações que, de uma forma ou de outra, atingem todos que de alguma maneira participam do cenário forense, embora forçoso reconhecer que o juiz seja o protagonista de sua ocorrência. Não raramente o julgador faz uso da discricionariedade para, por exemplo, promover a eficácia de direitos fundamentais. Eis, então, as principais razões que me levaram, ainda que com alguma recalcitrância, a expor o tema. [...]