Lei da anistia e o dever de memória

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo tratar sobre a relação estabelecida entre o Direito ao Esquecimento e a Lei da Anistia. Com isso, surge o debate sobre a importância do Direito para a conservação da memória nacional e o poder institucionalizado a esta. Também, é possível analisar o impacto que a decisão do Supremo Tribunal Federal gerou e os efeitos destas na comunidade pública.