A garantia constitucional da defesa do consumidor

Autores

  • Frederico da Costa Carvalho Neto

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Processo histórico, Defesa do consumidor

Resumo

O artigo trata da defesa do consumidor como direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade demonstrar que os direitos fundamentais de uma forma geral estão atrelados ao processo histórico e social e não só são absolutamente necessários como decorrem da evolução do direito, notadamente do direito contratual civil, que culminou com a inserção no rol dos direitos fundamentais a proteção aos consumidores, determinando ao Estado a promoção da defesa do consumidor.

Biografia do Autor

Frederico da Costa Carvalho Neto

Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2017-03-18

Como Citar

Carvalho Neto, F. da C. (2017). A garantia constitucional da defesa do consumidor. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 272–284. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/33

Edição

Seção

Direito Privado