A garantia constitucional da defesa do consumidor

Autores/as

  • Frederico da Costa Carvalho Neto

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Processo histórico, Defesa do consumidor

Resumen

O artigo trata da defesa do consumidor como direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade demonstrar que os direitos fundamentais de uma forma geral estão atrelados ao processo histórico e social e não só são absolutamente necessários como decorrem da evolução do direito, notadamente do direito contratual civil, que culminou com a inserção no rol dos direitos fundamentais a proteção aos consumidores, determinando ao Estado a promoção da defesa do consumidor.

Biografía del autor/a

Frederico da Costa Carvalho Neto

Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Publicado

2017-03-18

Cómo citar

Carvalho Neto, F. da C. (2017). A garantia constitucional da defesa do consumidor. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 272–284. Recuperado a partir de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/33

Número

Sección

Direito Privado