Os impactos da Lei 13.467/2017 na negociação coletiva e nos princípios fundamentais do direito coletivo do trabalho
Resumo
“O contrato individual de trabalho está de tal modo regulamentado, a lei esquadrinha de tal maneira suas particularidades e disciplina-as em tantos detalhes, que a autonomia da vontade se restringe e pouco resta à livre deliberação das partes.”2 Estas as palavras do ilustre doutrinador Mozart Victor Russomano, na década de 90, ao se referir à restrição da autonomia da vontade quando da celebração do contrato individual de trabalho. Segundo o autor, esse fenômeno jurídico, denominado „crise da contratação’, surge da intercomunicação existente entre o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho. [...]Downloads
Publicado
2017-03-18
Como Citar
Cossermelli, N. C. G. (2017). Os impactos da Lei 13.467/2017 na negociação coletiva e nos princípios fundamentais do direito coletivo do trabalho. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 326–336. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/36
Edição
Seção
Direito Privado