Os impactos da Lei 13.467/2017 na negociação coletiva e nos princípios fundamentais do direito coletivo do trabalho

Autores/as

  • Noemia C. Galduróz Cossermelli

Resumen

“O contrato individual de trabalho está de tal modo regulamentado, a lei esquadrinha de tal maneira suas particularidades e disciplina-as em tantos detalhes, que a autonomia da vontade se restringe e pouco resta à livre deliberação das partes.”2 Estas as palavras do ilustre doutrinador Mozart Victor Russomano, na década de 90, ao se referir à restrição da autonomia da vontade quando da celebração do contrato individual de trabalho. Segundo o autor, esse fenômeno jurídico, denominado „crise da contratação’, surge da intercomunicação existente entre o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho. [...]

Biografía del autor/a

Noemia C. Galduróz Cossermelli

Advogada trabalhista. Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professora titular de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI, na Universidade Paulista UNIP-Sorocaba e na Universidade de Sorocaba-Uniso. Professora do curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba.

Publicado

2017-03-18

Cómo citar

Cossermelli, N. C. G. (2017). Os impactos da Lei 13.467/2017 na negociação coletiva e nos princípios fundamentais do direito coletivo do trabalho. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 1(1), 326–336. Recuperado a partir de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/36

Número

Sección

Direito Privado