A exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria brasileira da moda
Palavras-chave:
Trabalho escravo, Setor Têxtil, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Medidas de erradicaçãoResumo
O presente artigo aborda a problemática do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo no Brasil, mais especificamente na indústria da moda, através da história, de fatores sociais, econômicos e jurídicos. Será investigado como as práticas escravagistas contribuem para a não transparência e a clandestinidade das relações de trabalho nesse setor. Além disso, outro fator contribuinte é a vulnerabilidade do trabalhador, dificultando ainda mais o devido conhecimento destas práticas em território nacional. Demonstrar-se-á que as áreas com maior índice de trabalho escravo encontram-se, principalmente, em áreas rurais, mas sem deixar de lado as grandes cidades. Sabe-se que o setor têxtil e a indústria da moda movem-se pela alta lucratividade, de modo que a imigração forçada e a terceirização são meios propulsores dessa prática. A legislação brasileira e a política de combate ao trabalho escravo são referências ao mundo no combate à essa prática, efetivamente, as medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização Secretária do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Justiça do Trabalho, juntos, já resgataram mais de 25.000 trabalhadores vítimas de escravidão. Essas ações precisam ir além de tão somente garantir os direitos trabalhistas, mas também assegurar os direitos humanos dos trabalhadores e a efetiva punição dos novos escravagistas. Entretanto, ainda há uma certa dificuldade na atuação de erradicação desta atividade, tanto nacionalmente quanto internacionalmente. Trata-se de mostrar que a problemática ainda persiste nos dias de hoje e quais seriam as soluções possíveis para um combate efetivo desse flagelo contemporâneo, notadamente na indústria brasileira de moda.Downloads
Publicado
2020-03-20
Como Citar
Mello, L. M. de, & César, J. B. M. (2020). A exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria brasileira da moda. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 2(1), 347–375. Recuperado de https://fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/63
Edição
Seção
Direito Privado