Arbitragem no direito consumidor

Resumo

O projeto se dirige a explicação das diversas opções que existem de alternativas na resolução das lides, em uma visão geral, destacando suas peculiaridades, requisitos e vantagens, com a finalidade de incentivar seus usos e contribuir para a diminuição da sobrecarga das demandas ao judiciário. O foco do estudo se direciona ao método da arbitragem, trabalhando suas regras em específico e analisando a legislação pertinente ao assunto. Com o embasamento dos institutos apresentados, cuida-se então da área jurídica em que será aplicado o uso da arbitragem, que são as relações de consumo, tratando sobre o surgimento do direito consumidor, no que consiste uma relação de consumo e a elaboração dos termos tratados no referido Código de Defesa do Consumidor a respeito de fornecedor e consumidor, além também de discorrer sobre um dos pontos mais centrais das relações de consumo: a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor. Posteriormente a introdução ao conteúdo consumerista, busca-se então tratar dos contratos de adesão, que são encontrados na boa parte das relações de consumo, comparando aos outros tipos de contrato. Por fim, encerra-se com a conclusão da indagação feita inicialmente, uma vez que comprova ser compatível o instituto da arbitragem ao direito consumidor, desde que observadas algumas regras em atenção as cláusulas abusivas.