Vol. 1 No. 1 (2017)

• Apresentação

  José de Mello Junqueira

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• Nota do Coordenador

  Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

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Direito Público

• O governante e a lei segundo a concepção de sábio em Santo Tomás de Aquino

  Bruno Lincoln Ramalho Paes

  9-23

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• Constitutional state, sovereignty and religious liberty.

  Marcelo Sampaio Soares de Azevedo

  24-34

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• Estado laico, liberdade religiosa e cidadania

  José Pedro Zaccariotto

  35-48

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• O direito fundamental à vida privada e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na era digital

  Carolina Noura de Moraes Rêgo

  49-61

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• A proteção legal dos dados pessoais como efetivação do direito à privacidade

  Marcelo Crespo

  62-76

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• Representatividade adequada no processo coletivo breve análise comparativa dos sistemas brasileiro e americano

  Daniela Amaral dos Reis

  77-94

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• Mandado de segurança - aspectos relevantes da Lei nº 12.016, De 07.08.09 à vista do Código de Processo Civil de 2015

  Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

  95-119

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• Discricionariedade judicial uma visão processual civil

  Denis Donoso

  120-134

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Direito Privado

• A mudança do paradigma da teoria das incapacidades com o advento do estatuto da pessoa com deficiência

  Thaís Christina Gallerani

  135-154

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• Notas sobre o regime especial do Decreto-Lei nº 1.044/69 para alunos doentes

  João Baptista de Mello e Souza Neto

  155-163

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• O enriquecimento sem causa no Direito Civil brasileiro

  Patrícia Giangiácomo Aguiar

  164-189

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• O duty to mitigate the loss no direito brasileiro É justo o credor ser indenizado por prejuízos que deixou de mitigar?

  Paulo Araujo Chong

  190-209

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• A dúvida registrária, a cindibilidade do título para fins de registro e o exame parcial das exigências do oficial do registro imobiliário

  Fábio Calheiros do Nascimento

  210-120

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• A dificuldade do registro civil das crianças havidas por meio da gestação por outrem e a casuística paulista

  Francine Yamane Eugenio

  221-233

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• A indignidade e sua repercussão nos alimentos

  Fabiana Domingues Cardoso

  234-254

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• O princípio da conservação dos negócios jurídicos nos contratos comerciais

  Luís Inácio Carneiro Filho

  255-271

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• A garantia constitucional da defesa do consumidor

  Frederico da Costa Carvalho Neto

  272-284

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• Princípio da igualdade e a terceirização nas relações de trabalho autorizada pelas recentes mudanças legislativas

  João Batista Martins Cesar, Carlos Eduardo Monti Júnior

  285-301

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• A dispensa coletiva no direito do trabalho brasileiro diante da Lei nº 13.467/2017 entre o retrocesso social e a resistência

  Gilberto Carlos Maistro Junior

  302-325

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• Os impactos da Lei 13.467/2017 na negociação coletiva e nos princípios fundamentais do direito coletivo do trabalho

  Noemia C. Galduróz Cossermelli

  326-336

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Direito Criminal

• A argumentação no discurso do júri

  Hélide Maria dos Santos Campos

  337-356

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• Audiência de custódia como direito fundamental

  Marcelo Valdir Monteiro

  357-368

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• Garantias constitucionais processuais e justiça consensual, podem conviver harmonicamente?

  Arual Martins

  369-379

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• A Lei Maria da Penha enquanto instrumento do princípio da isonomia

  Diogo Basilio Vailatti, Guilherme Piccinin de Oliveira

  380-387

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• A mídia e a publicidade no processo penal Publicidade e garantia fundamental da presunção de inocência. Direito à preservação da imagem

  Arual Martins

  388-396

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